Direito do trabalho

Verifique alguns dos direitos de um empregado, sobre os quais podemos lhe atender:

·        Reconhecimento de vínculo de emprego;

·        Dano Moral, Assédio Moral e Assédio Sexual;

·        Acidente do trabalho;

·        Reparação de danos morais e materiais decorrentes da relação de emprego;

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Adicional de Insalubridade e Periculosidade

A Constituição Federal inclui entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Cabe aos empregadores (empresas) buscar, em primeiro lugar, a eliminação dos efeitos dos agentes prejudiciais a saúde do trabalhador e, na impossibilidade, a neutralização ou redução destes efeitos a limites legalmente aceitáveis.

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Trabalho sem registro

O registro em CPTS é um direito assegurado pela lei ao empregado. A sua falta acarreta prejuízos ao trabalhador e gera multa ao empregador que assim proceder.

Ao trabalhador, as conseqüências são maiores, uma vez que este é a parte frágil da relação: empregado x empregador. Inúmeros são os direitos que lhe são tirados, dentre eles podemos destacar: dificuldade de obter a aposentadoria, auxílio- doença e outros benefícios do INSS, ausência do seguro desemprego e FGTS, além de não conseguir comprovar sua experiência profissional ao longo dos anos.

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Preste atenção

- Acompanhar os seus depósitos de FGTS a cada três meses, verificando se a empresa está efetuando os mesmos (tal consulta poderá ser feita pela internet ou diretamente em umas das agências da Caixa Econômica Federal, de forma gratuita).

- Uma vez ao ano, verificar junto ao INSS se a empresa vem repassando os valores de contribuição (tal consulta poderá ser realizada nos postos da Previdência de forma gratuita).

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